Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência poderá, após ouvir o administrador judicial e o comitê de credores, autorizar uma modalidade alternativa para a venda do bem – caso exista, nos termos […]
Anatel está com consulta pública aberta sobre telemarketing ativo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com uma consulta pública aberta sobre atualização dos Procedimentos Operacionais para Atribuição de Recursos de Numeração. A agência está recebendo sugestões sobre uma proposta que altera o Ato nº 10.413/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo. A iniciativa busca aprimorar […]
