Corte Especial admite fixação de sanções penais atípicas, mais brandas, em acordo de colaboração
Conteúdo da Página Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de sanções penais atípicas no âmbito de um acordo de colaboração premiada. Com a decisão, o colegiado devolveu o processo para que a relatora, ministra Nancy Andrighi, analise novamente a homologação da proposta de acordo, ponderando a extensão […]
PF realiza operação contra investidores da B3 por transações atípicas
Lorena Amaro PF mira investidores em São Paulo e Goiás A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (27) uma operação que mira investidores da Bolsa de Valores que tiveram informações privilegiadas sobre a fusão das empresas SulAmérica e Rede D’Or. Segundo a PF, as ações das empresas foram movimentadas de forma atípica e os suspeitos […]
Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal
Conteúdo da Página Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de passaporte de pessoa inadimplente – podem ser impostas pelo tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor, de modo a efetivamente convencê-lo de que é mais vantajoso cumprir a obrigação […]
