Câmara aprova projeto que corta isenções tributárias e libera R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs. O texto vai para análise do Senado Federal. A aprovação deste projeto é fundamental para destravar R$ 22,45 bilhões no Orçamento para o próximo ano […]
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 […]
Senado aprova projeto que torna crime barricadas para cometer crimes
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24 que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes. Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, ele retorna para nova análise da Câmara. Caso vá à sanção presidencial, a prática […]
Câmara aprova aumento da licença-paternidade; quais os benefícios da ampliação, segundo estudos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04/11) um projeto que amplia gradualmente de cinco para 20 dias a licença-paternidade, com pagamento da remuneração integral. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro de votos individuais dos deputados. Agora, a proposta voltará para análise do Senado, origem do projeto. O texto prevê a implementação ao […]
Câmara Municipal aprova projeto de lei que autoriza doação de terrenos no Polo Industrial para empresas de Fátima do Sul
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a doação de terrenos do município para as empresas, que irão se instalar no Polo Industrial, em Fátima do Sul. As empresas contempladas são P. R Rodrigues de Amorin, F. Silva Nantes, Peres Auto Elétrica e Soluções em Ar, Prime Calhas e […]
Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputadosbna semana […]
Comissão aprova adoção de novo ícone para sinalizar acessibilidade
Um marco inclusivo transformado em política pública Brasília, 14 de julho de 2025 – Em um gesto que ressoa como um avanço simbólico e substantivo para os direitos da pessoa com deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2199/2022 (antigo PL 7750/17), […]
Câmara aprova projeto que combate adultização de crianças nas redes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 20 de agosto, projeto de lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais. O texto volta para nova análise do Senado, onde foi apresentado em 2022. O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de redes sociais para impedir que crianças e adolescentes façam uso […]
Cidadania italiana: Senado da Itália aprova lei para restringir naturalização de estrangeiros; projeto vai para a Câmara
Decreto que já está em vigor limitou o direito à cidadania para netos e filhos de italianos, mas precisa ser referendado pelo Parlamento. Texto irá agora para a Câmara dos Deputados, que também devem aprová-lo para que vire lei. O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que restringe a concessão da cidadania a […]
Detran-MS aprova 80% dos processos de primeira habilitação da pandemia e entrega 173 mil CNHs
A força-tarefa do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para atender os processos de primeira habilitação dentro dos prazos estabelecidos pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) resultou na entrega de 173 mil CNHs (Carteira Nacional de Habilitação). Esse número representa 80% dos 216.591 processos iniciados entre 2019 e 2023. As sucessivas […]
