STF pede relatório sobre multas aplicadas nos bloqueios em rodovias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente relatório de todas as multas aplicadas a veículos que participaram de bloqueios em rodovias federais.  A decisão foi tomada na ação na qual o ministro determinou, na segunda-feira (31), o total desbloqueio das rodovias […]

Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o recurso que discute se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa (sem intenção). Na sessão desta quarta-feira […]