Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu que foi alvo de busca pessoal e veicular apenas com base em antecedente por tráfico de drogas. Para o colegiado, esse fato isolado – sem outros indícios concretos de que, naquele momento […]
Quinta Turma anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente
Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a delação premiada feita por um advogado contra seu próprio cliente e, consequentemente, trancou a ação penal por falta de provas válidas. Para o colegiado, o advogado não poderia, sem justa causa, ter delatado o cliente com base em fatos de […]
STJ nega pedido de anulação de compartilhamento espontâneo de provas com base em acordo internacional
Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus que pedia a anulação do compartilhamento espontâneo de provas produzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) com autoridades espanholas, em investigação realizada naquele país. O colegiado rejeitou a tese defensiva de prescrição, por entender que a aplicação […]
Quarta Turma anula decisão do TJRJ que impôs divisão de lucros pelo uso do nome Legião Urbana
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, e anulou o acórdão em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia condenado os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá pelo uso supostamente indevido da marca Legião Urbana – […]
Vera defende anulação do Teto de Gastos
A candidata do PSTU à presidência da República, Vera Lucia Pereira, defendeu hoje (27) o fim do Teto de Gastos, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que limita os gastos dos três poderes federais até 2036. De acordo com a candidata, a medida é “catastrófica” e causa prejuízos em áreas vitais do país. […]
Supremo anula transformação de cargos sem concurso público no TJM-SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paulista que transforma cargos de agente administrativo judiciário, de ensino fundamental, em cargos de escrevente técnico judiciário, de nível médio, ambos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP). A decisão unânime do Plenário foi tomada na sessão […]
PGR pede anulação da operação da PF contra oito empresários
Gil Ferreira/Agência CNJ Lindora Maria Araújo, vice-procuradora-geral A Procuradoria-Geral da República pediu anulação, nesta sexta-feira (09/09), a operação da Polícia Federal contra empresários acusados de trocar mensagens que diziam que um “golpe” seria melhor do que um novo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . Lindôra Araújo, a vice-procuradora-geral, entrou com um […]
Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima
Conteúdo da Página O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas, após ter seu domicílio violado com base em denúncia anônima. Segundo o processo, a polícia, depois de receber denúncia […]
Relator anula recebimento da denúncia e manda para a Justiça estadual ação contra investigados da Operação Hemorragia
Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, reconsiderando decisão anterior, concedeu habeas corpus para reconhecer a falta de competência da 1ª Vara Federal de Florianópolis e anular o recebimento da denúncia contra cinco pessoas investigadas na Operação Hemorragia – segunda fase da Operação Alcatraz –, que apurou crimes […]
Pedido de anulação de condenação baseado em alterações da lei é negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no dia 1º/8, condenação por improbidade administrativa do advogado Túlio Marcelo Denig Bandeira em caso envolvendo fraude em contratação de laboratório para prestar serviços ao Hospital Municipal de Foz de Iguaçu (PR), durante a gestão do ex-prefeito Reni Pereira, entre 2013 a 2016. Bandeira pleiteou a […]
