Descaso com o dinheiro público: lixeiras adquiridas pela gestão anterior ficam estocadas e causam prejuízo superior a R$ 60 mil
As primeiras semanas de janeiro trouxeram à tona o descaso com o dinheiro público. Cerca de 90 lixeiras adquiridas pela antiga gestão foram encontradas em uma sala da Rodoviária Municipal, sem previsão de uso. O que chama atenção é o valor total do material estocado e principalmente a data da compra. Segundo informações obtidas pela […]
Ministro admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser implementado em processos iniciados antes da vigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Na análise de um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), o relator aplicou entendimento da Segunda Turma da Corte que, […]
Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial, quando a constrição tiver sido autorizada por juízo comum. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]
Auxílio Brasil de segunda pode ser sacado no sábado anterior
Agência Brasil Auxílio Brasil: pagamento que cai às segundas-feiras pode ser sacado no sábado anterior; crédito segue a mesma regra do Bolsa Família A liberação da parcela de setembro do Auxílio Brasil no sábado anterior ao pagamento que, conforme o calendário oficial, cairia na segunda-feira (19), fez levantar o rumor de que os créditos seriam antecipados nos […]
Desembargador não pode ser impedido apenas porque foi vencido em julgamento anterior do mesmo caso
Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior relacionado ao mesmo caso. […]
