Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre ITCMD e férias de servidor público
Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.896.526 e 2.027.972, classificados no ramo do direito tributário, assunto Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os acórdãos estabelecem a desnecessidade […]
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre remição da pena durante a pandemia
Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.953.607, classificado no ramo do direito penal, no assunto execução penal. O acórdão estabelece o cômputo do período de restrições sanitárias como […]
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui tema sobre execução
Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.610.844 (Tema IAC 12) classificado em direito processual civil, no assunto execução. O julgado estabelece a impossibilidade de penhora da integralidade do […]
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre obrigação de plano de saúde continuar com atendimentos
Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.842.751 e 1.846.123, classificados em direito do consumidor, no assunto plano de saúde. Os julgados estabelecem a obrigatoriedade da operadora de saúde de assegurar […]
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre recuperação judicial para produtor rural
Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.905.573 e 1.947.011, classificados no ramo do direito empresarial, no assunto recuperação judicial. Os acórdãos estabelecem a possibilidade de o produtor rural […]
