STJN destaca que denúncia anônima, por si só, não justifica busca domiciliar

Conteúdo da Página O programa STJ Notícias, desta semana, destaca decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca que concedeu habeas corpus para anular provas obtidas em busca domiciliar realizada pela polícia com base apenas em denúncia anônima. A edição, que vai ao ar na TV Justiça, nesta segunda-feira (5), […]

Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular, reafirma Sexta Turma

Conteúdo da Página A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela polícia. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental do Ministério Público do Rio Grande […]