Tag: administrativa

Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa, contrato de seguro, execução da pena e prisão em flagrante

Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda os assuntos improbidade administrativa, contrato de seguro, execução da pena e prisão em flagrante. O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados […]

‘Neste ano, ainda dá para discutir a reforma administrativa’, diz Lira

Agência Câmara O presidente da Câmara também criticou os institutos de pesquisa, que, segundo ele, erraram bem acima da margem de erro O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma análise das eleições deste domingo (2) e afirmou que o Congresso Nacional continuará liberal e reformista para discutir os temas que importam […]

Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

Conteúdo da Página A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe importantes modificações no combate aos desvios na gestão pública. Na noite desta quarta-feira (21), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o lançamento do livro Lei de Improbidade Administrativa: Principais Alterações da Lei 14.230/2021 e o Impacto na Jurisprudência do […]

Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

Conteúdo da Página O Espaço Cultural STJ promoverá, no dia 21 de setembro, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Lei de Improbidade Administrativa: principais alterações da Lei 14.230/2021 e o impacto na jurisprudência do STJ. A obra é de autoria do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, de Frederico […]

Supremo começa julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade administrativa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (24), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. Na sessão de hoje, votaram o relator, ministro […]

Improbidade administrativa: julgamento sobre mudanças na lei prossegue nesta quinta-feira (18)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento do Recurso ​Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição. Segundo a nova redação, para configurar improbidade administrativa, […]

Ministro Alexandre de Moraes vota pela irretroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (4), o julgamento do recurso que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), a lei não retroage para […]

Extensão da nova lei de improbidade administrativa é julgada pelo STF

Elaine Menke / Câmara dos Deputados – 02.07.2022 Parlamento. Lira comanda sessão na Câmara Com o fim do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar processos importantes este mês, incluindo ações que questionam a nova lei de improbidade administrativa. A Corte vai analisar amanhã a possibilidade de a regra atual —que prevê […]