Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a suspensão da investigação contra oito empresários e anular as medidas contra eles, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um novo recurso para que o caso operação seja encerrada.
Os empresários são acusados de trocar mensagens que diziam que um “golpe” seria melhor do que um novo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
O ministro Alexandre de Moraes , do STF, rejeitou o pedido da PGR justificando que a manifestação foi feita fora do prazo. “O agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no regimento interno do Supremo”, decidiu Moraes.
No primeiro pedido, Lindôra Araújo , a vice-procuradora-geral, entrou com um recurso no Supremo questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou buscas contra os oito empresários .
O relatório dizia que o ministro era incompetente para o caso e que ele violou o sistema acusatório ao autorizar a operação de busca. Lindôra pediu ainda que a decisão e as medidas contra os empresários fossem anuladas. Uma dessas medidas foi a suspensão das redes sociais dos acusados.
No recurso apresentado nesta segunda-feira (12), Lindôra afirma que o primeiro pedido foi enviado dentro do prazo. Ela também implementou os argumentos para que a ação seja anulada. Os apontamentos foram:
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“falta de competência do relator”
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determinação de medidas cautelares e diligências investigativas;
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sem prévios conhecimento e manifestação do órgão ministerial;
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falta de justa causa e atipicidade das condutas apuradas;
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configuração de fishing expedition, ou seja, busca por provas especulativas, com uso de procedimentos sem relação com o que se sabe de concreto sobre o caso;
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injuridicidade das provas coletadas;
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constrangimento ilegal.
Além disso, a vice-procuradora acrescenta que houve desrespeito à prerrogativa processual de intimação pessoal nos autos. Lindôra também pede que Moraes reconsidere “em caráter de urgência” a decisão tomada por ele na última sexta-feira (9). Em caso de persistência, ela solicita que o pedido seja enviado para análise colegiada do STF.
Operação
A PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra oito empresários por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, no dia 23 de agosto. Os investigados são:
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Afrânio Barreira Filho, dono do Coco Bambu;
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Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
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José Isaac Peres, fundador da rede de shoppings Multiplan;
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José Koury, dono do Barra World Shopping;
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Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
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Marco Aurélio Raymundo, dono da Mormaii;
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Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa.
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Fonte: IG Política
