A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira, que abriu uma investigação preliminar sobre as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticando as urnas eletrônicas em encontro com embaixadores , em julho deste ano.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, considera a investigação ainda prematura. “Na atual fase embrionária de representação, a averiguação preliminar dos fatos deve ocorrer em sede de notícia de fato criminal na PGR ou em PET (petição) perante o STF”, diz o documento.
O MPF (Ministério Público Federal), no entanto, considera o procedimento ilegítimo e pede o arquivamento de investigação solicitada pela oposição à Suprema Corte. “Considerando, preliminarmente, a falta de legitimidade” do procedimento.
“A instauração de inquérito policial exige, por vezes, uma perscrutação prévia e simplificada, denominada de verificação de procedência de informações e fundada no artigo 5°, § 3° do Código de Processo Penal, a fim de evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado”, diz Araújo.
Reunião com embaixadores
No encontro com os diplomatas, o presidente do Brasil atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e colocou em dúvida o sistema eleitoral do país. Além disso, ele também atribuiu às Forças Armadas o papel de avaliação e fiscalização do processo eleitoral.
Em consequência, uma notícia-crime foi apresentada pela oposição ao STF após as falas do presidente. As embaixadas do Reino Unido e dos Estados Unidos se posicionaram em defesa das eleições no Brasil. Ademais, o TSE respondeu pontualmente a 20 afirmações feita por Bolsonaro na reunião com os embaixadores.
Vídeos retirados
Nesta quarta-feira (24), o ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que os vídeos que reproduzem a reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores, fossem retirados do ar dentro de 24h. Empresas como Instagram, Facebook, Youtube, EBC e também o Google devem excluir a gravação.
A decisão de Campbell atende a um pedido do PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes. No processo, a sigla requisita a apuração das falas do mandatário na reunião e a impugnação da chapa de Bolsonaro e de seu vice, Walter Braga Netto.
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Fonte: IG Política
