O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passou a disponibilizar, a partir de quinta-feira, 5 de novembro, um novo serviço que permite ao cidadão consultar, em uma única certidão, a existência de processos cíveis registrados nos sistemas SAJ e eproc. A ferramenta está disponível no portal do Tribunal e pode ser acessada por qualquer pessoa com cadastro na plataforma Gov.br.
Com a novidade, o cidadão não precisa mais realizar consultas separadas para obter informações dos dois sistemas. Até então, a pesquisa de processos no eproc dependia de solicitação ao cartório distribuidor, com resposta encaminhada por e-mail. Agora, o próprio interessado poderá solicitar a certidão diretamente pela internet, com mais autonomia e praticidade.
Nesta primeira etapa, o serviço abrange processos cíveis da Justiça Comum e dos Juizados Especiais, reunindo informações dos dois sistemas eletrônicos de tramitação processual utilizados pelo Judiciário sul-mato-grossense. A emissão de certidões positivas, que indicam a existência de processos, tem custo de R$ 65,44, nos termos da Portaria nº 214/2010.
Após o registro da solicitação, o sistema realiza a busca de processos. Inexistindo ocorrências que exijam análise, a certidão negativa será encaminhada automaticamente ao e-mail informado pelo usuário. Por outro lado, os pedidos que dependam de conferência serão analisados somente mediante contato do interessado com o cartório distribuidor da comarca correspondente ou com o setor competente do Tribunal de Justiça.
A expectativa é que a ferramenta seja ampliada gradualmente para outras competências, acompanhando a implantação do eproc na área criminal.
Como acessar – Para solicitar a certidão unificada, o cidadão deve acessar a seção Certidões, disponível na área de Acesso Rápido do “portal do TJMS”, e entrar no sistema utilizando sua conta Gov.br.
Após a autenticação, basta selecionar a opção de requisição de certidão, escolher o modelo desejado, preencher os dados solicitados e enviar o pedido. O sistema fornecerá um número de protocolo para acompanhamento da solicitação.
As certidões serão encaminhadas eletronicamente ao e-mail informado no cadastro, e o sistema também disponibilizará a opção de validação e download do documento.
Por Agência Brasil
