O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes , negou um pedido de autorização para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fizesse um pronunciamento em rede nacional. A declaração seria em prol da campanha nacional de vacinação da poliomielite em crianças de um a cinco anos, e da imunização contra outras doenças para os menores de 15 anos.
O ex-presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, concedeu autorização para a campanha ente 1º de agosto e 9 de setembro, permitindo a identificação do Ministério da Saúde nas propagandas, no entanto, ele vetou o pronunciamento do ministro da Saúde.
Segundo Moraes, é “indubitável o interesse público da medida que visa informar a população sobre a vacinação adequada para crianças e adolescentes menores de 15 anos”, porém, ele não acha necessário que Queiroga participe da campanha.
“Ainda que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, vacinação do público alvo, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da Pasta se pronuncie na rede nacional de rádio e TV, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, reitera Moraes.
Enquanto presidente, Fachin também autorizou o governo federal a veicular a campanha sobre prevenção da varíola dos macacos e relembrou que é proibida a veiculação de publicidade institucional por agentes públicos nos três meses antes das eleições, mas há exceções.
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Fonte: IG Política
