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Imposto de Renda: 300 mil declarações já foram entregues em MS; veja calendário

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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 vai até o dia 30 de maio. Até as 9h50 desta terça-feira (6), a Receita Federal havia registrado 300 mil declarações entregues em Mato Grosso do Sul. A estimativa é de que 672 mil pessoas prestem contas neste ano.

A previsão é de um aumento de 7,17% nas declarações feitas no estado, já que no ano passado foram entregues 627 mil dentro do prazo.

Este ano uma das principais mudanças na declaração é o limite para rendimentos tributáveis, que subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. O limite da receita bruta para atividade rural também teve alteração, passando de R$ 153.999,50 para R$ 169,440.

Quem é obrigado a declarar

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
  • quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • quem possui trust no exterior;
  • quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024);
  • quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
  • e quem deseja atualizar bens no exterior.

Calendário de restituições

O primeiro lote de pagamentos começa no dia 30 de maio.

  • 1º LOTE: 30 de maio;
  • 2º LOTE: 30 de junho;
  • 3º LOTE: 31 de julho;
  • 4º LOTE: 20 de agosto;
  • 5º LOTE: 30 de setembro.

A Receita Federal prioriza a data de entrega das declarações e tem uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto, mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo.

Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila, ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.

A prioridade no recebimento acontece na seguinte ordem:

  1. idosos acima de 80 anos;
  2. idosos entre 60 e 79 anos;
  3. contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  4. contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  5. contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via PIX;

Por G1 Ms

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