Em Mato Grosso do Sul, 113,2 mil trabalhadores e 1.933 empresas serão impactados diretamente pela modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Das empresas envolvidas, 1.574 são beneficiárias do programa e outras 359 são fornecedoras. Já no perfil dos trabalhadores sul-mato-grossenses atendidos pelo programa, quase 107 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 6,3 mil ganham acima deste valor.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e moderniza o funcionamento do vale-alimentação e do vale-refeição, com o objetivo de reduzir custos e tornar o benefício mais acessível para trabalhadores e empresas.
O que muda
O novo PAT estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras de cartões. Com isso, a taxa máxima para os estabelecimentos será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%.
Além disso, reduz o prazo de repasse dos valores aos comércios para até 15 dias corridos e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha, sendo esta uma medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.
O decreto ainda proíbe práticas abusivas, como descontos indevidos e vantagens financeiras fora do propósito de alimentação, e abre o mercado de arranjos de pagamento, ampliando a concorrência e reduzindo a concentração nas mãos de poucas operadoras.
Reflexos para MS
A Amas-MS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) avalia que as mudanças devem ter impacto positivo também no comércio local. Com a redução de taxas e prazos, supermercados e pequenos estabelecimentos do Estado poderão operar com menores custos e receber os repasses mais rapidamente, o que tende a refletir em preços mais competitivos e maior circulação de recursos na economia regional.
A entidade, que representa o setor supermercadista em todo o Estado, destaca que a atualização das regras fortalece a cadeia de abastecimento e contribui para um sistema mais justo e eficiente no uso do vale-alimentação.
Jennifer Ribeiro / Midiamax
