Indígenas dizem que mudança na lei abre brecha para redução do ensino presencial em aldeias. Governo nega, e se comprometeu a voltar atrás. Manifestantes ocupam Secretaria da Educação há quase um mês, e Justiça mandou o governador apagar vídeo com informações falsas.
O Governo do Pará e indígenas de várias etnias travam uma disputa em relação ao modelo de aulas. De um lado, os indígenas ocuparam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc), em Belém, contra uma lei que abre brecha para redução do ensino presencial em aldeias e pedindo a revogação. Do outro, o governo iniciou processo para implementar teleaulas mudando a legislação estadual, mas recuou.
Enquanto afirmava costurar acordos com lideranças indígenas, o governador Helder Barbalho (MDB) publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que “as demandas apresentadas foram atendidas” e que os manifestantes estariam impedindo que os servidores acessem para trabalhar e danificando a estrutura da secretaria. A Justiça determinou que o vídeo fosse apagado por considerar falsas essas afirmações.
A ocupação de quase um mês na Seduc vem recebendo apoio de artistas como Anitta, Alok e a atriz Dira Paes pedindo a revogação da medida. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no estado para tentar costurar um acordo com o governo no fim de janeiro, mas não houve sucesso.
Enquanto isso, a Seduc continua ocupada. Os manifestantes aguardam uma votação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), após o governador assinar termo de compromisso para revogar a Lei nº 10.820.
O que diz a lei e o que ela muda para a educação indígena
Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820/24 unificou 68 artigos do sistema de leis aplicáveis ao ensino público estadual.
Para fazer a unificação, várias leis estaduais da educação foram revogadas, como a lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014.
A lei nº 7.806, conhecida como Sistema Modular de Ensino (Some), trazia regras sobre o funcionamento das aulas em áreas distantes dos centros urbanos, como as aldeias indígenas.
Já de acordo com o governo do Pará, a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a continuidade do sistema Some. Ainda segundo o governo, “áreas que já contam com o Some continuam sendo atendidas”.
A Lei 10.820/24 não menciona o ensino indígena. A ausência, para os indígenas que ocupam o prédio da Seduc, traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei.
Para os manifestantes, a nova lei do magistério do Pará abre uma brecha para a extinção gradativa do ensino modular presencial indígena.
Por isso, os indígenas ocuparam a secretaria desde 14 de janeiro e professores entraram em greve assim que o ano letivo estava previsto para iniciar. Eles pedem, além da revogação da Lei 10.820, a exoneração do secretário de Educação, Rossiele Soares.
Quais são as alegações dos povos indígenas e como está o protesto
Apesar de o governador afirmar, no vídeo do dia 31, que 100% das demandas dos indígenas tinham sido atendidas, foi somente na última quarta-feira (5) que o pedido de revogação obteve uma sinalização positiva do Estado.
Um termo foi assinado pelo governador Helder se comprometendo a enviar projeto de lei revogando a Lei 10.820/24 à Assembleia Legislativa. A votação está prevista para ocorrer no dia 18 de fevereiro.
Lideranças indígenas afirmaram que a ocupação na Seduc deve permanecer até a extinção da lei ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O termo de compromisso foi assinado pelo governador, pela vice-governadora Hana Ghassan e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão (MDB).
Já o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) se comprometeu a suspender a greve e garantir ano letivo.
O que Helder diz no vídeo e o que apontou a Justiça
O governador disse, no vídeo do dia 31, que o protesto seria “fruto de desinformação” e “fake news”, que “jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas e que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”. A publicação alcançou mais de 500 mil visualizações.
A DPU e o MPF apontaram que é falsa a afirmação do governador, no vídeo, de que os indígenas causaram danos ao prédio e que servidores da Seduc estariam integralmente impedidos de exercer suas atividades. Na decisão, a Justiça cita que o governador usa de desinformação para “imprimir imagem negativa” sobre a população indígena.
Ainda segundo a Justiça, há documentos que comprovam que a Seduc havia planejado implementar educação a distância em ao menos uma comunidade indígena e que a revogação da lei nº 7.806 – a antiga lei do sistema de educação – ocorreu sem consulta prévia aos povos tradicionais.
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que, até domingo (9), o Governo do Estado ainda não havia sido notificado da decisão.
Qual foi o compromisso assumido por Helder Barbalho e quando deve entrar em prática
A cláusula 1 do termo de compromisso de Helder, assinado no dia 5 de fevereiro, afirma que “o Poder Executivo encaminhará à Alepa projeto de lei visando revogar a Lei nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024”. O documento foi enviado no dia 5 de fevereiro e está previsto para ser votado na Alepa no dia 18.
O documento também cita que será criado grupo de trabalho com representantes do governo, do sindicato dos professores e dos povos tradicionais para discutir o estatuto do magistério e plano de cargos, carreiras e salário dos profissionais da educação.
O governo também se comprometeu que não haverá penalidades aos servidores da educação paralisados; que as faltas por greve ou paralisação serão abonadas e que haverá recomposição das aulas.
O que diz o MEC sobre a possibilidade de educação online para povos indígenas
Em nota técnica enviada ao MPF em 21 de janeiro, o MEC afirmou que “não há amparo legal para oferta de educação escolar indígena, quilombolas, campo, ribeirinhos e comunidades tradicionais a distância”.
A nota apontou ainda que “o Ministério da Educação já se colocou à disposição da Seduc para contribuir nas mediações do conflito”.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) disse que também permanece à disposição e reafirmou a possibilidade de atuação conjunta na implementação dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs) – política do governo brasileiro que organiza a educação escolar indígena.
Segundo documento, a Secadi encaminhou à Seduc um ofício questionando sobre eventual oferta de educação escolar indígena por meio de interatividade.
O g1 solicitou nota do Ministério da Educação (MEC) e aguarda resposta até a publicação da reportagem.
O que diz a Meta
A empresa Meta, dona do Instagram e Facebook, também recebeu a determinação para a remoção do vídeo. Entramos em contato com a empresa para entender o motivo de o vídeo ainda não ter saído do ar, mas não obteve retorno.
Além da exclusão de vídeo publicado por Helder, a Justiça também havia assegurado direito de resposta aos indígenas, que terão a oportunidade de produzir um vídeo que será publicado nas redes sociais do governador. O vídeo em questão ainda não foi postado. O prazo dado é de pelo menos 36 horas.
A não retirada do vídeo do ar terá multas de R$ 10 mil por dia, limitadas a R$ 500 mil para o Estado e para o governador.
