Mato Grosso do Sul arrecadou apenas R$ 10,3 milhões em doações em 2025, ficando como o 8º estado do país no ranking nacional. O valor representa apenas 5% do potencial total de R$ 219 milhões que os contribuintes sul-mato-grossenses poderiam ter destinado a projetos voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Segundo dados da Receita Federal, 641 mil pessoas entregaram a declaração do Imposto de Renda no Estado neste ano, mas só 4.692 optaram por fazer doações aos fundos sociais. Se o teto permitido por lei tivesse sido alcançado, as entidades que hoje enfrentam dificuldades financeiras teriam recursos suficientes para manter seus serviços e expandir o atendimento.
As doações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda podem ser destinadas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, que precisam estar habilitados junto à Receita Federal. Para reforçar esse processo, a Receita publicou recente alteração no Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, que trata da habilitação desses fundos.
A mudança define que os valores destinados ao exercício de 2025 poderão ser repassados até 15 de agosto, desde que a conta bancária ou a chave Pix vinculada ao CNPJ do fundo esteja ativa até 1º de agosto, e registrada em banco público.
A coordenadora-geral de Arrecadação e de Direito Creditório Substituta da Receita, responsável pela normativa, reforça que a medida segue o previsto em legislações como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei de Incentivo à Pessoa Idosa.
Por Silvia Frias / Campo Grande News
