Lei que prevê perdão de dívidas de MEI será sancionada hoje
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira, dia 21 de outubro, a lei que cria o programa Prospera MEI, criado para oferecer recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs). Na última terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA), Lula antecipou que sancionaria a proposta nesta quarta-feira. O projeto de lei foi encaminhado […]
TJ/MS mantém lei que restringe participação de atletas trans
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de suspensão da lei de Campo Grande que estabelece o sexo biológico como critério para a participação de atletas em competições esportivas profissionais no município. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário da Justiça. Na prática, a lei proíbe pessoas […]
